Alteração da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas

A Portaria em questão trata de alterações relacionadas a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido dos subitens 3.1.56 a 3.1.58, 4.1.461 a 4.1.463, 8.2.38, 18.2.62, 22.1.230, 22.1.231 e 23.1.88, com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)
3.1.56	Slod Uai Mate Pêssego	barril – preço por litro	14,00
3.1.57	Slod Uai Mate Pêssego	lata de 271 a 360 ml	7,90
3.1.58	Slod Uai Mate Pêssego	lata 473ml	9,90
(…)	(…)	(…)	(…)
4.1.461	Purinha da Roça	pet de 181 a 360 ml	2,40
4.1.462	Purinha da Roça	pet de 671 a 1000 ml	6,00
4.1.463	Purinha da Roça	pet de 3501 a 5000 ml	25,00
(…)	(…)	(…)	(…)
8.2.38	Supreme	de 761 a 1000 ml	16,00
(…)	(…)	(…)	(…)
18.2.62	Komaroff	de 761 a 1000 ml	10,00
(…)	(…)	(…)	(…)
22.1.230	Pink Moon Rosé	de 271 a 360 ml	3,50
22.1.231	Slod Chope de Vinho	lata 473ml	9,90
(…)	(…)	(…)	(…)
23.1.88	Zeratudo	de 761 a 1000 ml	7,00
(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Fonte: www.fazenda.mg.gov.br

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