Alteração dos PMPF nas operações com bebidas alcoólicas

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2024

Campo Grande, 13 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3309, de 13 de março de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898422670559 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL – 350ML

3,00

I

7898422670573 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS – 350ML

3,00

I

7898422670580 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI – 350ML

3,00

I

7898422670597 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE – 350ML

3,00

I

7898422670603 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA – 350ML

3,00

I

7898422670610 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO – 350ML

3,00

I

7898422670719 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA – 350ML

3,00

I

7898422670870 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO – 350ML

3,00

I

7898422672003 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672010 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672027 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672034 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672041 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672058 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672065 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672072 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO ZERO – 350ML

2,90

I

7898422672157 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA – 350ML

3,00

I

7898422672430 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO – 350ML

2,90

I

13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898422672164 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA – 2000ML

6,80

I

7898422672416 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO – 2000ML

6,80

I

21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898032914432 CERVEJA PILSEN LEVE STELL – 269ML

1,65

A

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

10.00 – Licores e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898422679507 LICOR CREME 101 FRUTAS CITRICAS – 700ML

75,00

I

24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5600301900082 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA ROSÉ – 750ML

15,91

I

5600301905001 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA TINTO – 750ML

15,91

I

5600301905018 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA BRANCO – 750ML

15,91

I

5600301905285 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE BRANCO – 750ML

15,91

I

5600301905292 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE ROSÉ – 750ML

15,91

I

5600301905506 VINHO PORTUGUES DEGRAUS BRANCO – 750ML

30,94

I

5600301905520 VINHO PORTUGUES DEGRAUS TINTO – 750ML

30,94

I

5602109002876 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO, VERDE DOC, BRANCO – 750ML

66,64

I

5602109005518 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO – 750ML

31,62

I

5602109005525 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO – 750ML

63,58

I

5602109005532 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ GRANDE RESERVA – 750ML

190,43

I

5602109005860 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ BRANCO – 750ML

31,62

I

5602109005877 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ ROSÉ – 750ML

31,62

I

5602109006843 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO TRAJADURA, VERDE DOC BRANCO – 750ML

46,58

I

5602109009639 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO, TINTO – 750ML

35,36

I

5602109009646 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA RESERVA, DOC DOURO TINTO – 750ML

74,80

I

5602109011335 ESPUMANTE VINHO VERDE MESSALA ALVARINHO – 750ML

115,60

I

5602109017054 VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO – 750ML

23,80

I

5602109017320 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO , BRANCO – 750ML

35,36

I

5602109017344 VINHO PORTUGUES DESFIADO VINHAO, VERDE DOC , TINTO – 750ML

47,60

I

5602109017351 VINHO PORTUGUES DESFIADO ROSE – 750ML

23,80

I

5602109017733 VINHO PORTUGUES PODE SER BRANCO – 750ML

22,10

I

5602109017740 VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO – 750ML

22,10

I

5602109019140 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ TAWNY – 750ML

57,12

I

5602109019157 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ RUBY – 750ML

57,12

I

5602109019164 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ WHITE – 750ML

57,12

I

5602109019171 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ VINTAGE – 750ML

242,08

I

5602109099340 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA AMAGO RESERVA ESPECIAL DOC DOURO TINTO SECO – 750ML

251,60

I

5602109260702 VINHO PORTUGUES CHARDONNAY MONTES DE LÁ GRANDE ESCOLHA PRIVATE COLLECTION – 750ML

107,44

I

5602109501232 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA 17 TINTO – 750ML

190,43

I

5606587101052 VINHO PORTUGUES PERO DALTER TINTO – 5000ML

102,00

I

5606587201035 VINHO PORTUGUES PERO DALTER BRANCO – 5000ML

102,00

I

7801222002383 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML

62,56

I

7801222002390 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO – 750ML

62,56

I

7801222004219 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO – 750ML

62,56

I

7801222914679 VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO – 750ML

15,06

I

7801222914693 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO – 750ML

15,06

I

7801222916277 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO – 750ML

15,06

I

7801222916314 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO – 750ML

15,06

I

7801222921288 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT RDO TINTO – 750ML

15,06

I

7801222921318 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUVIGNON GRAN RESERVA – 750ML

32,82

I

7801222921363 VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO – 750ML

15,06

I

7801222921394 VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML

31,82

I

7801222921400 VINHO CHILENO PAILIMO ROSÉ RDO – 750ML

15,06

I

7801222921448 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO – 750ML

23,46

I

7801222921486 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML

23,46

I

7801222921516 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH GRAN RESERVA – 750ML

31,82

I

7801222921561 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO – 750ML

23,46

I

7801222921608 VINHO CHILENO PAILIMO SAUVIGNON BLANC RESERVA – 750ML

23,46

I

7801222921936 VINHO CHILENO MAXIMO DE MARCHIGUE – 750ML

318,24

I

7801222924616 VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO – 750ML

23,46

I

7801222928805 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT MALBEC RESERVA – 750ML

23,46

I

7801222928850 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES CABERNET FRANC TINTO – 750ML

31,82

I

7801222928881 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PINOT NOIR TINTO – 750ML

31,82

I

7801222928911 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES SANGIOVESE TINTO – 750ML

31,82

I

7801222928942 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PETIT VERDOT TINTO – 750ML

31,82

I

7801222928973 VINHO CHILENO PAILIMO RED BLEND EDICÃO LIMITADA (CAB.CARM.SYR.) – 750ML

55,76

I

7801222929109 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY GRAN RESERVA – 750ML

31,82

I

7801222929161 VINHO CHILENO PAILIMO LATE HARVEST 500ML – 500ML

19,38

I

8032738500011 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA DOC BRANCO SECO – 750ML

38,08

I

8032738500028 VINHO ITALIANO DAL MASO CABERNET – 750ML

40,80

I

8032738500035 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO – 750ML

38,08

I

8032738500066 VINHO ITALIANO DAL MASO PINOT BIANCO – 750ML

38,08

I

8032738500097 VINHO ITALIANO DAL MASO COLLI BERICI TERRA DEI ROVI ROSSO TINTO SECO – 750ML

214,20

I

8032738500110 FRIZANTE DAL MASO CHARDONNAY BRANCO – 750ML

38,08

I

8032738500165 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA RIVA DEL MOLINO DOC BRANCO SECO – 750ML

85,00

I

8032738500196 VINHO ITALIANO DAL MASO COLPIZZARDA TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO – 750ML

156,40

I

8032738500240 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI MONTEMITORIO TINTO SECO – 750ML

85,00

I

8413831002006 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO – 750ML

21,76

I

8413831002204 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE – 750ML

21,76

I

8413831002303 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINTO – 750ML

18,36

I

8413831500007 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC NATURE BRANCO – 750ML

25,16

I

8413831500106 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT BRANCO – 750ML

25,16

I

8413831500403 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT ROSADO – 750ML

27,88

I

8413831500502 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC DEMI SEC BRANCO – 750ML

25,16

I

8413831770141 VINHO ESPANHOL GRAPUS XAREL.LO D.O PENEDES BRANCO – 750ML

38,08

I

8413831770158 VINHO ESPANHOL GRAPUS MERLOT BARRICA D.O PENEDES TINTO – 750ML

43,52

I

8413831770165 VINHO ESPANHOL GRAPUS CABERNET SAUVIGNON BARRICA D.O PENEDES TINTO – 750ML

43,52

I

17 – Produtos alimentícios

16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML

5,00

I

7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA – 1000ML

4,84

I

7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA – 1000ML

4,07

I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

Fonte:http://aacpdappls.net.ms.gov.br/