Alterações nos PMPF nas operações com café e outras bebidas

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, chope, refrigerante e bebida energética;

III- Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

Campo Grande, 20 de agosto de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3.428, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

         



03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898295305213    REFRIGERANTE CONTI UVA – 2000ML    
5,10
I

7898295305220    REFRIGERANTE CONTI UVA – 3000ML    
9,38
I

10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898295305237    REFRIGERANTE CONTI UVA – 350ML    
2,75
I

7898295304841    REFRIGERANTE CONTI COLA SEM ACUCAR – 350ML    
2,75
I

7898295300546    REFRIGERANTE CONTI GUARANÁ SEM ACUCAR – 350ML    
2,75
I

13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898295305039    BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER ACAI – 473ML    
6,32
I

7898295305053    BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER MELANCIA – 473ML    
6,32
I

13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898295305268    BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER ACAI – 2000ML    
8,94
I

7898295305275    BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER MELANCIA – 2000ML    
8,94
I

21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898943207067    CERVEJA BIERBAUM ABACAXI – 355ML    
6,40
I

21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898943207074    CERVEJA BIERBAUM PILSEN – 355ML    
3,80
A

7898943207081    CERVEJA BIERBAUM EXTRA – 355ML    
4,20
A

7898943207098    CERVEJA BIERBAUM IPA – 355ML    
4,50
A

23.00 – Chope
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898943207944    CHOPE BIERBAUM MALZBIER – 1000ML    
15,90
A

7898943207951    CHOPE BIERBAUM IPA – 600ML    
14,58
A

7898943207982    CHOPE BIERBAUM PILSEN – 1000ML    
14,50
I

7898972714048    CHOPE BIERBAUM EXTRA – 1000ML    
16,40
I

7898972714444    CHOPE BIERBAUM REDKRAFT – 1000ML    
15,90
I

7898972714680    CHOPE ALPENLAND PILSEN – 750ML    
9,60
I

7898943207036    CHOPE BIERBAUM WEISS – 600ML    
16,19
A

7898943207104    CHOPE BIERBAUM EXTRA – 600ML    
12,50
A

7898943207289    CHOPE BIERBAUM WEISS – 1000ML    
16,40
I

7898943207630    CHOPE BIERBAUM MALZBIER – 1500ML    
16,60
I

7898943207647    CHOPE BIERBAUM REDKRAFT – 1500ML    
16,60
I

7898943207708    CHOPE BIERBAUM IPA – 1000ML    
16,40
I

7898943207753    CHOPE BIERBAUM PILSEN – 600ML    
11,76
A

7898943207814    CHOPE BIERBAUM PILSEN – 1500ML    
14,30
I

7898943207821    CHOPE BIERBAUM IPA – 1500ML    
17,70
I

7898943207838    CHOPE BIERBAUM ABACAXI – 1500ML    
16,60
I

7898943207845    CHOPE BIERBAUM WEISS – 1500ML    
17,70
I

7898943207876    CHOPE BIERBAUM ABACAXI – 1000ML    
15,90
I

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7791560122501    ESPUMANTE MUMM DOMAINE BRUT ROSE – 750ML    
102,10
A

7798145140172    VINHO ARGENTINO COBOS FELINO MALBEC – 750ML    
123,98
A

7798145140233    VINHO ARGENTINO COBOS FELINO CHARDONNAY – 750ML    
123,98
I

7791728021301    VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A MALBEC – 750ML    
88,35
A

7791728001075    VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A TORRONTES – 750ML    
88,35
A

7791728020755    VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A CHARDONNAY – 750ML    
88,35
I

7897015200425    VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BCO SV – 1480ML    
19,50
A

7897015200456    VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TINTO SECO – 1480ML    
19,50
I

7897015200463    VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TINTO SUAVE – 1480ML    
19,50
I

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898035472502    CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR    
8,50
A

7898035475008    CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR    
17,00
A

7897829900177    CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR    
14,00
A

7897829900214    CAFE VELHO OESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR    
8,00
A
 

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br