Alterações nos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final nas operações com açúcar

A Portaria em destaque trata de alterações nos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

Campo Grande, 16 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3424, de 16 de agosto de 2024

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO – 1KG	5,73	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,17	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	9,92	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,32	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,32	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	6,40	A
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 500GR	4,05	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,24	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 1KG	4,67	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 2KG	8,84	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,50	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	21,65	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	21,65	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE – 1KG	6,27	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	7,10	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	21,08	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,33	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI – 1KG	5,35	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Fonte:http://aacpdappls.net.ms.gov.br

Alterações nos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final nas operações com açúcar

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