COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTOS PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Trata-se de projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 492/20, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), e um apensado. A relatora unificou as propostas e promoveu ajustes na redação.

“Essa medida contribuirá para criar uma sociedade mais justa e igualitária uma vez que promoverá maior participação no mercado de trabalho e reduzirá gastos com saúde e assistência social”, destacou Clarissa Tércio.

Condições

A isenção será concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) e poderá ser aplicada, entre outros, a:

produtos com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual ou déficit auditivo e surdez; cadeiras de rodas motorizadas;

adaptações para veículos; e órteses e próteses.

Pelo substitutivo aprovado, o benefício, no caso de itens importados, só valerá para aqueles sem similar nacional.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: www.legisweb.com.br