EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS COFINS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

A notícia em destaque trata da publicação pela Receita Federal de Solução de Consulta a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

A Receita Federal publicou em 22/04/2024, a Solução de Consulta nº 96/2024, com orientação pela possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, ainda quando o imposto estadual for apurado mediante a aplicação de sistemática especial, que resulte em percentual fixo sobre a receita bruta auferida.

Clicando aqui, é possível ler a íntegra da Solução de Consulta mencionada.

Fonte: www.receitatributaria.com.br