Inclusão e alteração do preços do chope em barril e café.

O Decreto em questão dispõe sobre a inclusão e alteração do grupo de preços, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como chope em barril e café.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: chope em barril e café, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

Campo Grande, 31 de outubro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3485, de 31 de outubro de 2024

         



GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
179386    CHOPP PROVIDENCIA AMERICAN LAGER – 1000ML    
2
11,00
I
179387    CHOPP PROVIDENCIA MUCURANA – 1000ML    
2
20,00
I
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
CAFE BENEFICIADO
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
167683    CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA – 250GR    
2
13,74
A
CAFE TORRADO A VACUO
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
167684    CAFE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS A VACUO – 250GR    
2
10,64
A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP  Valor Real Pesquisado

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/