Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 43/2023, ajustando requisitos e contribuintes beneficiados pelo diferimento e suspensão para armazenagem do EAC

Setor de pagamentos trabalha em modelo para implementar o “split payment” em um ano, conforme a reforma tributária. Sistema previsto para 2027

Nova lei possibilita a restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários na Bahia. Descontos de até 95% e opções de parcelamento no Refis ICMS 2024

Disponibilizada a versão 4.0.6 do PVA EFD ICMS IPI com correções nas validações dos registros e inscrição estadual seguindo o Cadastro Centralizado de Contribuintes

Câmara dos Deputados aprova transição de 3 anos para o fim da desoneração da folha de pagamento, afetando 17 setores da economia e municípios

Portaria altera preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para café, cervejas, refrigerantes e baterias automotivas, aplicando novas inclusões e ajustes