STJ decide que reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins. Decisão unânime da 1ª Seção deve ser seguida por tribunais e juízes
Conheça as mudanças nos prazos de recolhimento do ICMS conforme as últimas alterações no Regulamento estadual. Saiba mais sobre como essas modificações podem impactar sua empresa
Saiba sobre as regras específicas de substituição tributária do ICMS para operações com veículos novos, conforme modificações recentes no Decreto estadual
Saiba sobre o ajuste no percentual de crédito presumido para operações internas com café torrado conforme alterações no Decreto estadual, vigentes a partir de junho de 2024
Confira as alterações na pauta fiscal de ICMS-ST para refrigerantes e bebidas energéticas, vigentes a partir de junho de 2024
SEFAZ e Fecomércio-MT debatem novas regras para emissão de notas fiscais, exigindo integração com pagamentos eletrônicos, fortalecendo conformidade tributária
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