Decreto reduz a zero IPI sobre produtos doados a RS e municípios em calamidade pública até 31/12/2024. Benefício para vítimas de enchentes

Decreto 39.141/2024 altera pagamento do ICMS DIFAL no MA, cobrando-o na entrada do bem apenas se houver irregularidade cadastral ou fiscal do contribuinte

MG dispensa 22 mil contribuintes de enviar DAPI; SEF/MG usará EFD para gerar “DAPI Virtual” e simplificar a burocracia fiscal

Com nova redação à Lei Complementar 204, contribuinte decide sobre incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos.

Congresso rejeita parcialmente MP 1227/2024, impactando limitações nos créditos de PIS/COFINS. Entenda as mudanças e adapte seus sistemas fiscais

Atualização dos valores para base de cálculo do ICMS nas operações com soja em Goiás, vigentes para operações internas e interestaduais a partir de junho de 2024