Decreto altera isenção do ICMS na saída interestadual de leite em estado natural para Alagoas, conforme Convênio ICMS 41/2024. Vigente a partir de junho de 2024
Portaria modifica PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas para cães e gatos, ajustando tributos em Minas Gerais. Vigente a partir de 12 de junho de 2024
Decreto altera o regime diferenciado de tributação para atacadistas no Rio de Janeiro, promovendo maior segurança jurídica e clareza nas normas regulamentares
Decreto 49.128/2024 suspende o regime de substituição tributária do ICMS nas operações de água mineral, leite, laticínios e bebidas destiladas no Rio de Janeiro
A Lei 14.871/24 concede incentivos fiscais para a modernização do parque industrial brasileiro através da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos
Descubra os esclarecimentos da Secretaria de Fazenda de MG sobre o Decreto 48.836/2024, que autoriza a redução de incentivos fiscais com exceções específicas
Teste as soluções de automação fiscal que irão libertar sua área fiscal e contábil.
Seus dados serão utilizados apenas para disponibilização de acesso a Gomara, enviar esclarecimentos e condições especiais. Ao clicar no botão quero continuar você concorda com as Política de Privacidade.
