Publicadas novas versões das documentações sobre Tributação Monofásica de Combustíveis: Nota Técnica 2023.001 v1.51 e Informe Técnico 2023.003 v1.03
Receita Federal regulamenta benefício fiscal do Perse para o setor de eventos, exigindo habilitação prévia. Prazo de requerimento: 3 de junho a 2 de agosto de 2024
Empresas do RS podem pagar ICMS com prazo estendido, sem juros ou multa, devido à tragédia das chuvas. Medida autorizada pelo Confaz
Novas alterações na base de cálculo do ICMS-ST para água de coco
Confira as mudanças na emissão de NF-e, DANFE, CT-e e NFC-e
Receita Federal define regras para habilitação e fruição do benefício fiscal do Programa PERSE, com redução a 0% de alíquotas de tributos para o setor de eventos
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