
Alterações sobre a emissão da NF-e e do DANFE
Portaria altera regras para emissão de NF-e e DANFE, credenciamento de contribuintes e concessão de autorização de uso. Vigente a partir de 01/08/2024

Portaria altera regras para emissão de NF-e e DANFE, credenciamento de contribuintes e concessão de autorização de uso. Vigente a partir de 01/08/2024

Normas atualizadas para produtos hospitalares nas posições 30.02, 30.06, 38.22, 39.26, 40.15 e 90.18 da TIPI, com alíquotas PIS/Cofins reduzidas a 0%

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