A Receita Federal utiliza o SPED para cruzar informações fiscais, incluindo PIX, e combater lavagem de dinheiro. Saiba como denunciar fraudes e irregularidades
CNC ESTIMA AUMENTO DE ATÉ 188% NOS TRIBUTOS COM REFORMA A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
O STF forma maioria e valida que o Difal de ICMS deve ser repassado aos estados de destino, beneficiando as operações interestaduais. Saiba mais.
STF DECIDE: NÃO INCIDIRÁ ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS A PARTIR DE 2024 RESOLVIDO, MAS NEM TANTO Decisão do STF
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023 prorroga o prazo para adesões ao Programa ‘Litígio Zero’, permitindo renegociar dívidas fiscais. Saiba mais sobre essa medida excepcional.
O STF mantém a suspensão do Decreto 11.374/2023 sobre alíquotas do PIS/Cofins, com efeitos para empresas não cumulativas. Saiba mais sobre essa decisão.
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