Procedimentos de registro na EFD, do Registro de Controle da Produção e do Bloco K
Procedimentos normativos atualizados de registro na EFD, incluindo Bloco K e códigos de reajuste de ICMS no Ceará. Confira as novas alterações e vigilâncias
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Instrução Normativa define valores correntes de mercadorias e serviços para base de cálculo do ICMS no grupo tomate em Goiás. Saiba mais sobre a atualização
Decreto altera ICMS-ST nas operações com produtos alimentícios em Minas Gerais, atualizando regulamentações e ajustando MVA. Saiba mais sobre essas mudanças
Liminar da Justiça exclui ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, beneficiando empresas do setor de turismo e fortalecendo a legislação tributária no Brasil
Antes de enviar ao DIRBI, as empresas precisam garantir a conformidade fiscal. Verificar pendências, regularizar situação e manter benefícios fiscais. Prazo: 20 de julho
Receita Federal isenta Cide, PIS e Cofins na venda de software importado (SaaS), destacando distinções entre licenças de uso e de comercialização
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