Confira os valores atualizados da base de cálculo do ICMS para substituição tributária em operações com AEHC e GNV no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro concede crédito outorgado de ICMS para investimentos em infraestrutura no setor de energia elétrica. Benefício incentivo à modernização e expansão até 2026

ICMS em SP: Decisão normativa atualiza regras para venda de veículos novos e usados ​​por locadoras, seguindo o Convênio ICMS 64/06. Vigência em 2025

Decreto de Goiás prevê diferimento de ICMS para energia solar, eólica e biogás, incentivando a instalação de usinas e importação de equipamentos sustentáveis

STF decide que compensação de créditos ICMS com precatórios é receita efetiva, garantindo 25% da arrecadação aos municípios. Decisão reforça isonomia tributária

Comissão aprova isenções de impostos para produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e acessibilidade