Atualização no decreto sobre ICMS para operações com órteses, próteses e materiais especiais em hospitais e clínicas médicas. Entenda as novas critérios

Atualização da Portaria CAT 147/12 determina a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) via Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT)

A Receita Federal atualizou a Portaria RFB 477/2024, ampliando a transparência de incentivos fiscais para pessoas jurídicas. A medida busca mais clara nas renúncias e imunidades tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 108/2024, retirando a tributação sobre previdência privada e ajustando regras do ITCMD e ITBI. O texto segue agora para o Senado

Novo decreto altera regras para emissão de nota fiscal em operações para não contribuintes do ICMS com entrega em local alternativo ao do destinatário

Portaria atualiza a lista de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) para fraldas e absorventes, com novos valores aplicáveis a partir de 25 de outubro de 2024